No início do mês de junho, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta ações de socorro ao setor cultural. A Lei n° 14.017/20, chamada de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao letrista e escritor que morreu em maio vítima da covid-19, trata-se de um auxílio emergencial aos trabalhadores do setor cultural, que foram afetados pela pandemia do covid-19.
O auxílio acontecerá por meio da liberação de até 3 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios, com recursos vindos, em grande parte, do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Estes recursos serão utilizados para o pagamento de um renda mensal a trabalhadores do setor cultural (com base em seus rendimentos), manutenção de espaços culturais, auxílio a pequenas empresas e ações que movimentem o setor, como editais e chamadas públicas.
Neste texto esclarecemos algumas das principais dúvidas sobre o auxílio emergencial cultural.
A quem é destinado o auxílio emergencial da cultura?
Os recursos liberados pelo governo federal poderão ser usados para o pagamento de um auxílio de R$600 para artistas e outros profissionais do setor cultural.
Espaços e instituições culturais, micro e pequenas empresas e organizações comunitárias culturais, que tiveram suas atividades paralisadas pela pandemia, poderão receber entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.
Quando reabrirem, os espaços culturais que receberam auxílio deverão oferecer uma contrapartida, na forma de atividades gratuitas em espaços públicos, e para alunos de escolas públicas.
Também estão previstos subsídio a ações como editais, chamadas públicas e cursos, que garantam sobrevida ao setor.
Quais são os pré-requisitos para o auxílio emergencial da cultura?
Para ter acesso aos recursos, o trabalhador do setor cultural deverá ter trabalhado ou atuado na área artística nos dois anos anteriores a publicação da lei. Não poderá ter emprego formal, nem receber outros benefícios como aposentadoria, seguro-desemprego ou já fazer parte de programas federais de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família.
Além disso, a renda familiar do trabalhador deverá estar entre meio salário-mínimo por membro na família, e até três salários-mínimos. O trabalhador não poderá ter recebido mais de R$28.559,70 no ano de 2018.
Qual o número de parcelas que serão pagas aos artistas?
A lei estabelece o pagamento de três parcelas mensais de R$ 600, referentes aos meses de junho, julho e agosto. Os pagamentos poderão ser prorrogados junto com o auxílio emergencial para os informais.
No início deste mês o governo federal prorrogou o auxílio emergencial por mais dois meses.
Mas, diferente do auxílio emergencial para os trabalhadores informais, que recebem pela Caixa Econômica Federal, o pagamentos aos setor cultural deverão ser realizados de preferência pelos fundos estaduais e municipais de cultura.
Distribuição entre estados e municípios
A lei prevê que 50% dos recursos fiquem com os estados e o Distrito Federal. Entre os estados, 80% destes recursos serão divididos de forma proporcional a população de cada estado, enquanto os outros 20% seguirão os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Os outros 50% serão destinados aos municípios e ao Distrito Federal. A partição entre eles será semelhante a dos estados, mas a distribuição dos 20% será feita de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios.
Por que o auxílio é tão necessário para o setor?
O impacto da crise sobre o setor cultural foi particularmente nocivo, por causa de uma alta taxa de informalidade observada no setor. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 5 milhões de pessoas estavam empregadas no setor cultural em 2018, mas 44% desses trabalhadores eram autônomos.
Porém, mesmo aqueles com carteira assinada, como os funcionários de museus, teatros e centros culturais, foram seriamente afetados.
Em entrevista ao Jornal Nexo, Leandro Valiati, especialista em economia da cultura, professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e professor visitante da Universidade de Queen Mary, em Londre disse:
“Essa crise chega para o setor cultura e de indústrias criativas brasileiros no pior momento possível. Os últimos governos (segundo mandato de Dilma Rousseff e Michel Temer) já vinham promovendo um brutal corte de investimentos na cultura por conta da crise econômica e ajustes orçamentários públicos”.
No governo Bolsonaro, a crise do setor se aprofundou, uma vez que a pasta da cultura passou a ser um campo de disputa ideológica. Isso se evidenciou pelo rebaixamento do ministério da cultura a condição de secretaria, e pela troca constante dos secretários da pasta, agora comandada pelo ator Mário Frias.
Abertura da Plataforma +Brasil
No último sábado (25) foi aberta a plataforma +Brasil, para que os estados e municípios enviem as informações necessárias para o governo federal, a fim de receberem os recursos destinados a assistência do setor cultural.
Os trabalhadores interessados, devem ficar atentos aos avisos da secretaria de cultura de seus respectivos municípios.
Para auxiliar o cadastro na Plataforma +Brasil, o Ministério da Economia disponibilizou dois tutoriais: o primeiro, com informações para a validação do cadastro dos gestores locais e o segundo com um passo a passo para o cadastramento do respectivo fundo cultural, para aqueles que optarem por indicar esse meio como executor dos recursos. Além disso, a pasta irá tirar dúvidas por meio do canal de teleatendimento, no número 0800 978 9008.
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